A Lei e o Mercado de Orgânicos no Brasil

É crescente o número de adeptos ao consumo (e cultivo) de alimentos orgânicos no Brasil (e no mundo!). Felizmente, vemos mais e mais pessoas adquirindo a consciência de que a alimentação orgânica não é apenas uma tendência ou modismo para quem quer ter um “estilo de vida mais saudável” e sim um dos principais meios para preservação da nossa natureza orgânica e cultivo da nossa saúde como um todo.

Com diversos tipos de iniciativa, partindo da agricultura familiar chegando às fazendas com maior capacidade de produção, vimos o mercado de orgânicos no Brasil se fortalecer entre os anos de 2007 e 2016, passando de uma receita de R$118 milhões para R$ R$ 2,5 bilhões anuais.

Para maior direcionamento e controle do setor da agricultura orgânica no Brasil, em 2003 foi instituída a Lei dos Orgânicos, que estabelece técnicas específicas a serem cumpridas desde a produção agrícola até a fase de processamento, armazenamento, transporte e comercialização de produtos desta natureza.

Juntamente com a certificação (selo “Orgânico Brasil), a lei visa informar o cidadão para que ele saiba que existe uma legislação, regras e diretrizes na forma de cultivar e comercializar orgânicos, e a importância de cumprir todos os requisitos estabelecidos pela regulação no país.

Atualmente, há 11.084 produtores no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, gerenciado pelo Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O banco de dados é liderado pelos estados do Rio Grande do Sul (1.554), São Paulo (1.438), Paraná (1.414) e Santa Catarina (999). A área de produção orgânica no Brasil abrange cerca de 950 mil hectares. Nela, são produzidas hortaliças, cana-de-açúcar, arroz, café, castanha do brasil, cacau, açaí, guaraná, palmito, mel, sucos, ovos e laticínios.

A legislação brasileira estabelece três instrumentos para garantir a qualidade dos alimentos: a certificação por auditoria, os sistemas participativos de garantia e o controle social para a venda direta sem certificação.

Os agricultores que buscam a certificação por auditoria ou participativa podem utilizar o selo oficial nos seus produtos. O selo é fornecido por organismos de avaliação de conformidade credenciados pelo Ministério da Agricultura. Eles são os responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos produtos. Os grupos de agricultores familiares que atuam na venda direta devem ter uma declaração de cadastro emitida pelo Mapa.

O governo federal tem estimulado, em parceria com entidades públicas e privadas, a difusão da agricultura orgânica com cursos de capacitação, promoção de feiras orgânicas para o escoamento dos produtos e certificação da produção. A certificação garante a origem e a forma produtiva do alimento que chega ao consumidor, atestando que a produção está em harmonia com o meio ambiente.

Os produtores de orgânico destacam que a atividade tem impacto ambiental positivo, como a ampliação dos ecossistemas locais e a redução do aquecimento global. A prioridade desse sistema é empregar matéria orgânica e adotar boas práticas que harmonizem os processos biológicos. Os produtos orgânicos são provenientes de sistemas baseados em processos naturais.

As técnicas para obter o produto orgânico incluem manejo da matéria orgânica, uso de adubação verde e biofertilizantes, consórcio e a rotação de culturas, emprego de sementes crioulas ou de variedades mais resistentes e adaptadas e utilização de controle fitossanitário biológico, mecânico ou cultural. Estes fatores garantem a qualidade dos alimentos orgânicos e também a preservação e cultivo da natureza orgânica, formando um círculo virtuoso onde meio ambiente e seres humanos se beneficiam mutuamente.

Saiba mais sobre a Lei dos Orgânicos no Brasil:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.831.htm